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Artigos sobre direitos do trabalhador e INSS
Conteúdo informativo sobre direito do trabalho e direito previdenciário, escrito para quem precisa entender a própria situação antes de decidir o que fazer.
Aposentadoria
Regras de transição da aposentadoria depois da EC 103/2019
Pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e transição da aposentadoria por idade. O que cada uma das cinco regras exige. 5 de agosto de 2026
Benefícios do INSS
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial
Um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência e pessoa idosa de 65 anos ou mais. Renda familiar, avaliação social, CadÚnico e revisão bienal. 5 de agosto de 2026
Direito do Trabalho
Equiparação salarial: os requisitos do art. 461 da CLT
Função idêntica, mesmo estabelecimento, até 4 anos de casa e 2 anos na função. Os requisitos do artigo 461 e o que mudou na Súmula 6… 5 de agosto de 2026
Direito do Trabalho
Rescisão por acordo: o que você recebe pelo art. 484-A da CLT
Metade do aviso prévio e da multa do FGTS, demais verbas integrais, saque de até 80% do saldo e nenhum seguro-desemprego. O que conferir antes de… 5 de agosto de 2026
Direito do Trabalho
Adicional noturno: os 20%, a hora reduzida e as prorrogações
Os 20% sobre a hora diurna, a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos e o adicional sobre as horas prorrogadas depois das 5h, com… 5 de agosto de 2026
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Ação Trabalhista: Entenda Como Funciona e Quais São os Seus Direitos
IntroduçãoUma ação trabalhista é um recurso importante para garantir os direitos dos trabalhadores que se sentem prejudicados ou que sofreram alguma violação em suas relações de… 4 de outubro de 2024
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Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional: Direitos do Trabalhador e Como Garantir a Proteção Legal
IntroduçãoAcidentes de trabalho e doenças ocupacionais são eventos comuns que afetam milhares de trabalhadores no Brasil, podendo gerar graves consequências físicas, psicológicas e financeiras. A legislação… 4 de outubro de 2024
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Estabilidade Gestante: Conheça Seus Direitos Durante a Gravidez e Após o Parto
IntroduçãoA estabilidade gestante é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista brasileira, que visa proteger a trabalhadora grávida contra a demissão sem justa causa durante a… 4 de outubro de 2024
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Horas Extras: Entenda Seus Direitos e Como Reivindicá-los
IntroduçãoHoras extras são um tema de grande relevância para trabalhadores e empregadores. Muitas vezes, as demandas do trabalho exigem que o funcionário fique além de sua… 4 de outubro de 2024
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