Advogado de reversão de justa causa em Lages para quem discorda do motivo

A saída passa a ser tratada como dispensa sem justa causa. Voltam para a discussão o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais com o terço, a multa sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego, além do que estiver em aberto no contrato.

Pode. Acontece na esfera administrativa, quando a empresa revê a decisão, e acontece também dentro do processo, por acordo. Em qualquer das duas hipóteses, o que interessa é como ficam registradas a baixa na carteira e as parcelas devidas.

A CLT não exige um processo interno formal para a maioria das hipóteses, mas a ausência de apuração pesa: sem documento, sem advertência anterior e sem testemunha, a empresa chega à audiência com pouco para sustentar o que alegou.

Afastamento com atestado ou com benefício previdenciário não se confunde com abandono. Nessas situações o contrato fica suspenso, e a caracterização do abandono depende de demonstrar intenção de não voltar, o que costuma cair por terra com a documentação médica.

Quando a dispensa é revertida, os efeitos dela mudam, e o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS entra na discussão junto com as demais parcelas. O caminho e a forma dependem do que for decidido no processo.