Advogado de rescisão indireta em Lages para quem quer sair sem perder direitos

Depende da hipótese. A CLT permite que, em algumas situações, o empregado peça a rescisão e continue no serviço até a decisão. Em outras, permanecer é inviável. Sair sem base é o risco que mais preocupa nesse tema, e é por isso que essa decisão vem depois da análise da prova, nunca antes.

São duas das situações mais comuns, porque se enquadram no descumprimento das obrigações do contrato. O que sustenta o pedido é a demonstração de que o atraso ou a falta de recolhimento foram efetivos e continuados: extrato do FGTS, comprovantes de pagamento e holerites fazem esse trabalho.

Não existe multa com esse nome. O que se discute são as verbas da dispensa sem justa causa e, quando o pagamento sai fora do prazo legal, a multa que a CLT prevê em favor do empregado. Qualquer número depende do salário, do tempo de casa e do que já foi pago, então não dá para estimar valor antes de ver os documentos.

A lei não exige comunicação prévia. O que pesa é a prova da falta. Registrar por escrito o que já foi reclamado internamente, guardar mensagens e identificar quem presenciou os fatos costuma ser mais útil do que qualquer aviso formal.

O pedido pode ser julgado improcedente, e aí a saída tende a ser lida como pedido de demissão, com reflexo direto nas verbas. É justamente por causa desse risco que eu digo na primeira conversa quando a prova é frágil, antes de qualquer contratação.